Entre os cargos disponíveis para a escolha de representantes nesta eleição de 2022 está o de Deputado Estadual. O candidato eleito poderá ficar no exercício por quatro anos. Ele é considerado um representante dos cidadãos na Assembleia Legislativa de cada estado.
Veja o que faz um deputado estadual, os critérios para se concorrer ao cargo, como ocorre as eleições, mandatos, além do salário desses gestores.
O que faz um deputado estadual?
O cargo de Deputado Estadual terá responsabilidades legais para criar e aprovar leis de impacto local. Cada gestor – eleito a partir dos votos da população do estado de origem – também precisa fiscalizar o Poder Executivo.
Quem pode ser deputado estadual? Veja as exigências:
- Ser brasileiro;
- Idade mínima de 21 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que for concorrer;
- Ser filiado a um partido político.
Como um deputado estadual é eleito?
Para os deputados estaduais serem eleitos o processo é diferente. Os representantes são selecionados por uma margem proporcional. Nesse caso, o processo leva em consideração o número de votos e a quantidade de vagas.
Nesse sistema, candidatos bem votados podem não ser eleitos, enquanto outros, com poucos votos conseguem se eleger, dependendo do partido em que estiverem filiados. O objetivo desse sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição.
Ex: Se um estado tem 10 vagas e o partido recebeu 100 mil votos, cada cadeira valerá 10 mil votos. Partidos e coligações acima desta barreira podem eleger candidatos, enquanto os que não atingiram ficam sem vagas.
Além disso, para definir a quantidade de deputados - cada partido ou federação existe o quociente partidário. Dessa forma, é só dividir o total de votos obtido pelo número do quociente.
Qual a função do deputado estadual?
- Propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar, inclusive, os regimentos estaduais;
- Aprovar ou não as medidas provisórias, do governo estadual;
- Fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
- Ajudar com os orçamentos do estado;
- Criar comissão para investigar possíveis denúncias ou suspeitas de irregularidades;
- Autoadministração da Assembleia Legislativa.
Como funciona o mandato de um deputado estadual?
Caso seja eleito, a duração do mandato de um deputado estadual dura 4 anos e o candidato está suscetível a várias reeleições.
Quando ganha um deputado estadual?
Cada deputado estadual recebe um salário bruto de R$ 25.332,25.
