A bola da vez é o prefeito de Alto Alegre Pedro Henrique Machado. A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Roraima (MP/RR) expediu uma recomendação para que o prefeito, vice e secretários parem de entregar cestas básicas ou fazer divulgações por 90 dias.
A ação do Ministério Público ocorre após denúncias de distribuição irregular de cestas básicas no município, por ordem do prefeito e executada pela Secretária de Assistência Social, justamente nesse período de restrições eleitorais.
O órgão ainda pede a suspensão de programas sociais assistencialistas que não estejam amparados por Lei e que sejam desprovidos de caráter contínuo, sucessivo ou emergencial autorizados por lei orçamentária votada e publicada no exercício anterior, especialmente, programas projetados e estabelecidos no ano eleitoral, com previsão de serem executados durante o período das eleições.
Uiramutã
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também enviou recomendação para a Prefeitura de Uiramutã que estava realizando a entregando cestas básicas no município. O documento cita as eleições e o fato da compra ter sido feita com dispensa de licitação. O pedido ocorreu porque a prefeitura não estava informando como estava sendo gasto o dinheiro enviado pelo Governo de Roraima.
Pacaraima
Em Pacaraima, o TCE aplicou uma medida cautelar contra o prefeito de Pacaraima Juliano Torquato. A orientação foi para que ele suspendesse imediatamente processos de dispensa de licitação e contratos que envolvessem os valores enviados pelo Governo do Estado. A ação ocorreu após a realização do Micaraima, um carnaval fora de época ocorrido há alguns dias.
R$ 70 milhões para 12 prefeitos
O jornalista Bruno Perez moveu uma Ação Popular contra o governador de Roraima Antônio Denarium (PP) e o secretário de Fazenda, Manoel Sueide Freitas após o repasse de R$ 69,8 milhões a 12 prefeituras do interior.
O Governo do Estado deveria ter alocado o dinheiro aos cuidados da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, como o programado na Lei Orçamentária de 2022, mas isso não aconteceu. Segundo a ação, o Governo praticou essa ilegalidade para ter mais liberdade porque o Corpo de Bombeiros teria total responsabilidade para conduzir os processos de compras.
