A trânsferência voluntátia de R$ 1 milhão do Governo de Roraima para a Prefeitura de Alto Alegre se tornou alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Conforme o órgão, o envio da verba ocorreu por meio da Secretaria de Cultura para financiar o evento “Forró Alegre 2022”.
A conduta do governo será investigada porque é proibida a trânsferência voluntária no período de três meses que antecedem as eleições, com exceção em casos de obras ou serviços já em andamento, ou por decreto de calamidade pública.
“A lei ressalva os recursos destinados a cumprir ‘obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública’”, diz um trecho da portaria.
